SOBRE O PROJETO

O Plano de Ações Articuladas é um objeto de pesquisa que tem interessado pesquisadores da área da política educacional pelas mudanças que pretende promover no campo educacional e pela sua visão de planejamento sistêmico. Dois aspectos se tornam relevantes para justificar o estudo: o fortalecimento do regime de colaboração que está explícito na concepção do PAR e a melhoria dos índices educacionais dos municípios brasileiros. No que se refere ao regime de colaboração este deve ser entendido como um conceito ligado ao princípio federativo e não comporta relações hierárquicas entre esferas do poder político. Embora essa seja uma relação horizontal prevista na CF/1988 sua operacionalização tem-se mostrado dificil considerando o caráter federativo que caracteriza a história brasileira. O último marco significativo desse processo foi a ampliação do conceito de federação atribuindo aos Municípios, a condição de entes federativos. O PAR tem o IDEB como referência e objetiva contribuir para a melhoria da qualidade da educação. Suas estratégias visam superar os resultados das avaliações oficiais, que se apresentam inferiores ao previsto nas metas do MEC. Nesse sentido, pretende reduzir as diferenças regionais, a baixa qualidade do ensino, a escassez de recursos financeiros, a inadequada formação de professores e promover a melhoria de infraestrutura das escolas. Assim, a pesquisa constitui-se em oportunidade privilegiada de acompanhamento e avaliação das mudanças ocorridas em municípios nos quais está em processo de implementação o PAR. Para nortear o estudo foram elaboradas as seguintes questões de pesquisa: a) a implementação do PAR tem contribuído com a sistematização do regime de colaboração entre os entes federados, especificamente no que se refere às relações intergovernamentais nos municípios pesquisados? b) a implementação do PAR contribuiu para melhorar os indicadores educacionais em municípios dos estados do RN, PA e MG, considerando as quatro dimensões do programa?